Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

As empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta brasileira, têm natureza híbrida, uma vez que gozam de natureza jurídica privada e visam à obtenção de lucros. Diante do…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

A empresa pública federal Águas do Norte S.A., constituída sob a forma de sociedade de economia mista e atuante no setor de saneamento básico, está sujeita ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016. Em det…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou por pelo menos um, caso haja decisão pelo exercí…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando o entendimento…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

Sobre disposições da Lei nº 13.303/2016 referentes à governança, gestão e funcionamento das empresas estatais, analise as assertivas a seguir. I. A Lei veda a participação de pessoas que tenham exercido atividades polít…

Quadrix· CRT ES· 2026

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações de direito público, como a obrigatoriedad…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direi…

FGV· DATAPREV· 2026

A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores correspondentes à condenação em prol de um ex-empregado público, sob pena de bloqueio das di…

Quadrix· CRT SP· 2026

Ao contrário das sociedades de economia mista, as empresas públicas podem adotar qualquer das formas societárias admitidas em direito, sendo‑lhes facultada, no âmbito federal, a constituição sob a forma de sociedade uni…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remuneração a eles devida.

Consulplan· TRF 5· 2026

Determinado candidato a um certame público realiza um estudo direcionado às empresas estatais, analisando sua natureza jurídica, finalidades e formas de atuação na Administração Pública indireta. Ele se dedica a compree…

FCC· ABGF· 2026

De acordo com a Lei nº 13.303/2016,

Legalle· BADESUL· 2026

Analise o texto a seguir, conforme Lei Federal n° 13.303/2016: As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais e…

Cebraspe· PGE RN· 2026

A empresa W, uma empresa pública estatal de personalidade jurídica de direito privado, foi condenada judicialmente a pagar uma dívida milionária decorrente de contratos de infraestrutura. Na fase de cumprimento de sente…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Legalle· FENAC· 2026

Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. presidir Convocar e as reuniões da Diretoria Ex…

Selecon· EMGEPRON· 2026

O controle interno das empresas públicas deverá, conforme estabelecido na Lei n.º 13.303/2016, ser vinculado ao(à):

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

As empresas estatais surgem e se expandem em função de demandas não atendidas pelo setor privado.

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Para o tipo de contratação realizada, admite-se a fixação de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, observados metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entreg…

Unifil· COHAVEL· 2026

Conforme art. 63 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fed…