Questões de Direito Administrativo · FGV

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Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Questão de Direito Administrativo

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a empresa pública XYZ é uma pessoa jurídica de direito:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.