Questões de Direito Administrativo · Unifil
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Unifil 2026
COHAVEL
Questão de Direito Administrativo
Conforme art. 63 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são procedimentos auxiliares das licitações regidas por esta Lei, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.