Elementos ou requisitos do ato administrativo

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019

O ato administrativo é uma imposição da força do Estado, que age de forma unilateral para impor a sua vontade. Meirelles (2016) corrobora essa informação dizendo que o Estado, através dos atos administrativos, possui a…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

De acordo com a doutrina são elementos do ato administrativo, EXCETO:

Quadrix· CRM AC· 2019

O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

Instituto Verbena· UFG· 2019

Um dos objetivos do ato administrativo é:

Vunesp· Pref Osasco· 2019

Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elabora…

IESES· Pref São José· 2019

Assinale a alternativa correta que corresponde aos requisitos do ato administrativo:

ASCONPREV· SAAE Juazeiro· 2019

É essencial que o ato administrativo seja praticado por Agente Administrativo com plena capacidade legal. Tal afirmação está relacionada ao requisito:

Fundatec· Câmara Municipal de Ituporanga/SC Concurso Público· 2019

Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo: I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente. II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia…

Quadrix· COREN AC· 2019

Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

FCC· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo· 2019

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

FCC· CM Fortaleza· 2019

Tendo em vista a ausência temporária do Diretor de Suprimentos, autoridade legalmente responsável pela homologação das licitações, o Pregoeiro solicita ao Diretor de Recursos Humanos do órgão público que promova a homol…

GUALIMP· Pref Areal· 2019

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou im…

MetroCapital· Pref Conchas· 2019

São elementos do ato administrativo, EXCETO:

NC-UFPR· FPMA· 2019

Os atos administrativos possuem elementos constitutivos que devem necessariamente ser observados pela Administração Pública, sob pena de restar violado o regime constitucional e legal pertinente a esse segmento do Direi…

Quadrix· CREFONO 9· 2019

A bem do princípio da legalidade, a competência para a prática de atos administrativos deve, sempre e necessariamente, decorrer de lei expressa.

Copeve/UFAL· Pref Pilar· 2019

Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: perfeição ou existência, validade e eficácia. De acordo com a combinação desses três aspectos do ato administrativo, pode-se afi…

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

“Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigaç…

Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

O Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA, foi lavrada a Certidão de Dívida Ativa – CDA. Quanto à situação hip…

IBFC· FSA· 2019

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.