Considerando os elementos do ato admini… (FCC 2019)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos administrativosFCC 2019

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

Amotivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.Bagente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.Cfinalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.Dforma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.Eobjeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.