Question

Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: perfeição ou existência, validade e eficácia. De acordo com a combinação desses três aspectos do ato administrativo, pode-se afirmar:

Accepted Answer

D) O ato administrativo é perfeito, válido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para deflagração dos efeitos que lhe são típicos

Answer

A) O ato administrativo é perfeito, inválido e eficaz quando, concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, não produz os efeitos que lhe seriam inerentes

Answer

B) O ato administrativo é perfeito, válido e ineficaz quando, esgotado seu ciclo de formação, sobre encontrar-se em desconformidade com a ordem jurídica, seus efeitos ainda não podem fluir, por se encontrarem na dependência de algum acontecimento previsto como necessário para a produção dos efeitos (condição suspensiva ou termo inicial, ou aprovação ou homologação dependentes de outro órgão)

Answer

C) O ato administrativo é imperfeito, válido e ineficaz quando, já esgotado seu ciclo de formação, não se encontrar em conformidade com a ordem jurídica e, por isso seus efeitos ainda não puderem fluir, por se encontrarem na dependência de algum acontecimento previsto como necessário para a produção dos efeitos (condição suspensiva ou termo inicial, ou aprovação ou homologação dependentes de outro órgão)

Answer

E) Perfeição diz respeito à situação de disponibilidade para produção dos efeitos típicos, próprios do ato. Validade, por sua vez, trata da adequação dos atos às exigências normativas. Por fim, eficácia é situação do ato cujo processo de formação já está concluído

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