Elementos ou requisitos do ato administrativo

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

O requisito ou elemento do ato administrativo que é resultante da lei, portanto vinculado e que atribui ao administrador a prática de um dado ato administrativo, através do qual deve satisfazer o interesse público, é o:

INCP· Pref Araruama· 2019

Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Nesse sentido, assinale a opção que apresente apenas requisitos do ato administ…

Quadrix· CRM AC· 2019

O motivo do ato administrativo é a previsão abstrata de uma situação fática.

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Considere as variadas espécies de atos administrativos, quanto à forma dos atos administrativos e assinale a alternativa incorreta.

INSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019

Em relação aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I- Competência é o poder que o agente adminis trativo deve dispor para validamente praticar o ato administrativo, ou seja, para desempenhar especificam…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

NÃO é considerado um requisito do ato administrativo:

FURB· CM Timbó· 2019

“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAUAR, Odete. Direito…

ASCONPREV· SAAE Juazeiro· 2019

Para que um Ato Administrativo possa produzir efeitos jurídicos, deve apresentar quais requisitos?

FAFIPA· Pref Toledo (PR)· 2019

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos dos Atos Administrativos.

Fundatec· Câmara Municipal de Ituporanga/SC Concurso Público· 2019

Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

São elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade. Assinale a alternativa correta sobre a finalidade:

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta por certos requisitos, não é um deles:

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019

Conforme Meirelles (2016), os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenham por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, e…

AMAUC· Prefeitura Municipal de Itá· 2019

São considerados requisitos/elementos dos atos administrativos:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de determinada testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo lavrado à ocasião. Tal ato administrativo apresenta vício do elem…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019

O ato administrativo é uma imposição da força do Estado, que age de forma unilateral para impor a sua vontade. Meirelles (2016) corrobora essa informação dizendo que o Estado, através dos atos administrativos, possui a…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

De acordo com a doutrina são elementos do ato administrativo, EXCETO:

Quadrix· CRM AC· 2019

O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontrar‐se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

Instituto Verbena· UFG· 2019

Um dos objetivos do ato administrativo é: