Questões de Direito Administrativo
Elementos ou requisitos do ato administrativo
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo
IBFC· FSA· 2019
O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.
ResolverFCC· DPE AM· 2019
Os atos administrativos, entendidos como as manifestações das vontades da Administração pública, têm entre suas finalidades resguardar e declarar direitos ou impor obrigações. Para ter validade, um ato administrativo de…
ResolverQuadrix· CRM AC· 2019
A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo como este aparece e revela sua existência.
Julgar o itemSelecon· Pref Cuiabá· 2019
O requisito ou elemento do ato administrativo que é resultante da lei, portanto vinculado e que atribui ao administrador público a prática de um dado ato administrativo, através do qual deve satisfazer o interesse públi…
ResolverDÉDALUS· CORE RJ· 2019
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
ResolverIPPEC· Pref Pinheiro Preto· 2019
O assunto "atos administrativos" compõe o texto das afirmativas a seguir. Analise-as e assinale a alternativa correspondente. I- Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que,…
ResolverVunesp· IPREMM· 2019
A respeito da competência do ato administrativo, é correto afirmar que
ResolverAMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2019
No âmbito do direito administrativo, motivo significa:
ResolverQuadrix· Pref Jataí· 2019
Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele a…
ResolverMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos de validade do ato administrativo:
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 002/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2019
Considerando os cinco elementos dos atos administrativos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta com o conceito de cada elemento: I. Conjunto de atribu…
ResolverIBADE· Pref Aracruz· 2019
O requisito do ato administrativo representado pelo poder atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções, que decorre sempre de lei e é inderrogável, denomina-se:
ResolverVunesp· Pref Dois Córregos· 2019
São elementos dos atos administrativos:
ResolverSelecon· Pref Cuiabá· 2019
Segundo Carvalho Filho (2019), a exteriorização da vontade do agente, sob o regime de direito público, que vise a produção de efeitos jurídicos para atender ao interesse público é o conceito de ato administrativo. O ele…
ResolverIDHTEC· Pref Maragogi· 2019
Dentre os elementos do ato administrativo, este se trata de pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo. Trata-se da situação de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Admi…
ResolverMÉTODO· Pref Arenápolis· 2019
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. O ato administrativo é eficaz quando esgotadas as fases necessárias à sua produção; II. O ato administrativo pode produzir efeitos atípicos, como àqueles que…
ResolverIBFC· FSA· 2019
O Ato Administrativo depende de cinco requisitos necessários à sua formação: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019
O resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato refere-se:
ResolverIBFC· FSA· 2019
Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requ…
ResolverINAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco· 2019
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários a sua…
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