Elementos ou requisitos do ato administrativo

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

O Secretário Municipal da Fazenda emitiu uma instrução normativa disciplinando os procedimentos necessários ao atendimento de determinada lei municipal. O ato administrativo do Secretário, embora tenha percorrido seu ci…

Quadrix· CRMV AP· 2021

Os requisitos dos atos administrativos devem ser observados pela Administração Pública, contudo a inobservância de apenas um dos seus requisitos não poderá levar a vício de legalidade.

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

A finalidade almejada por qualquer ato administrativo deve ser sempre o interesse público, sob pena de nulidade do ato.

Quadrix· CRMV AP· 2021

A forma do ato é o meio pelo qual se exterioriza a vontade do ato administrativo.

Quadrix· CORE TO· 2021

Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito que autoriza ou determina a prática do ato administrativo.

Quadrix· FUNCEL· 2021

Definido como o conjunto de atribuições normativamente estabelecido que autoriza a expedição de um ato jurídico, esse requisito do ato administrativo é o(a)

IDIB· CM Ouricuri· 2020

O motivo do ato administrativo é

FAU UNICENTRO· Pref Terra Roxa· 2020

Referindo-se aos Atos Administrativos pode-se afirmar como INCORRETO:

Vunesp· CM Boituva· 2020

Sobre os elementos do ato administrativo, indique a a lternativa correta.

FURB· Pref Gaspar· 2020

Na prática do agente sanitário, o ato administrativo se apresenta, por exemplo, quando é lavrado um auto de infração ou intimação, quando é realizada inspeção sanitária, inutilização de produtos, expedição de alvará san…

IBFC· HU Brasil· 2020

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Di…

CONSCAM· Pref Igarapava· 2020

São elementos do ato administrativo, EXCETO:

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

Competência é requisito vinculado e idêntico para todos os atos administrativos, traduzindo‐se no interesse público.

IDIB· Pref Jaguaribe· 2020

Ato Administrativo é uma manifestação da vontade da Administração Pública, com supremacia perante o particular, tem por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos…

IBFC· TRE PA· 2020

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Pode o objeto do ato administrativo consistir na aquisição, no resguardo, na transferência, na modificação, na extinção ou na declaração de direitos.

Vunesp· CM Boituva· 2020

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que

Cebraspe· PC_DF_20_AGENTE· 2020

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2020

Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de validade dos atos administrativos.

MÉTODO· Pref Ipiranga Norte· 2020

Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrig…