Elementos ou requisitos do ato administrativo

IDIB· Pref Jaguaribe· 2020

Ato Administrativo é uma manifestação da vontade da Administração Pública, com supremacia perante o particular, tem por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos…

IBFC· TRE PA· 2020

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Pode o objeto do ato administrativo consistir na aquisição, no resguardo, na transferência, na modificação, na extinção ou na declaração de direitos.

Vunesp· CM Boituva· 2020

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que

Cebraspe· PC_DF_20_AGENTE· 2020

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2020

Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de validade dos atos administrativos.

MÉTODO· Pref Ipiranga Norte· 2020

Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrig…

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Diversamente do que se passa no direito privado, em que vigora o princípio da liberdade das formas, no direito público, a regra é a solenidade das formas.

IBADE· IPVV· 2020

Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Para que o ato administrativo seja eficaz, seu objeto deve ser lícito.

Vunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020

O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais. Esse requisito do ato é denominado

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

São requisitos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

Instituto CONSULPAM· Pref Paulo Afonso· 2020

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Finalidade é o elemento segundo o qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público.

IBADE· IPVV· 2020

Ao se considerar um texto que defina ou comunique ato administrativo, são marcantes cinco elementos na sua formação. Quais são eles?

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Analise as proposições e responda. I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo. II. Forma é um requisito, sempre vinculado, do ato administrativo. III. Moralidade é um elemento, vinculado ou di…

CONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020

Ainda falando de Atos Administrativos, especificamente sobre seus elementos ou requisitos, competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Assim sendo,…

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nes…

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extin…