Acerca dos elementos do ato administrat… (IBFC 2020)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoIBFC 2020

TRE PA

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

AOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigirBObjeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produzCO motivo sucede à prática do ato, porque corresponde a algo que a Administração quer alcançar com a sua ediçãoDSegundo a teoria dos motivos determinantes, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros

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