Quanto aos efeitos dos atos administrat… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoVunesp 2020

CM Boituva

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que

Ao ato imperfeito não é válido e nem eficaz.Bo ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas, se lhe faltar um pressuposto especial, será imperfeito e, portanto, ineficaz.Co ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.Dos atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.Eo ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante a manutenção de tais efeitos.

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