Elementos ou requisitos do ato administrativo

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021

Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites dos chamados atos administrativos e a clareza acerca de todos é essencial. O histórico da construção da teoria dos atos administrativos tem c…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

A competência é um requisito do ato administrativo que se caracteriza por ser irrenunciável, imprescritível, intransferível e imodificável pela vontade do agente.

IDECAN· PC CE· 2021

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e pressupostos dos atos administrativos: I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existênci…

Quadrix· CRF AP· 2021

São elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

Quadrix· CORE TO· 2021

Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o ato administrativo é ineficaz.

Quadrix· CAU AP· 2021

O motivo é requisito do ato administrativo que corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.

CETAP· CRF PA· 2021

Responda a alternativa correta acerca do ato administrativo:

IDIB· CRECI (MA)· 2021

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ato Administrativo constitui “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito…

IDIB· CRECI (CE)· 2021

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e suj…

Cebraspe· ICMBIO· 2021

Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.

FCC· MANAUSPREV· 2021

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

SOBRE A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, ASSINALE A

FCC· MANAUSPREV· 2021

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

Legalle· Pref Alvorada· 2021

O motivo é um dos elementos que compÕem os atos administrativos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que representa adequadamente o que e o motivo dentro de um ato administrativo

Cebraspe· CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE· 2021

Os requisitos dos atos administrativos constituem pressupostos necessários à sua validade. Assim, praticado o ato sem a observância de qualquer desses requisitos, estará este contaminado de vício de legalidade, fato que…

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a forma e a finalidade. No que diz respeito à competência, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

O ato administrativo será nulo se estiver em desacordo com o que a lei estabelece para cada requisito, a saber: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

Cebraspe· TC DF· 2021

Os elementos ou requisitos comumente citados como pressupostos do ato administrativo, tais como forma, objeto, competência, motivo e finalidade, são expressamente elencados na Lei n.º 9.784/1999.

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Analise as proposições e responda. I. Finalidade. II. Moralidade. III. Forma. IV. Publicidade. Assinale a alternativa que indique apenas requisitos do Ato Administrativo.

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Os requisitos dos atos administrativos, também chamados por alguns autores de elementos do ato administrativo, devem ser observados. Contudo, a inobservância de apenas um dos seus elementos não caracterizará vício de le…