Elementos ou requisitos do ato administrativo

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo:

Vunesp· PM SP· 2022

Situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. O enunciado refere-se ao seguinte elemento do ato

FCC· MANAUSPREV· 2021

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

Quadrix· CAU AP· 2021

O ato administrativo é válido quando for expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.

Selecon· CM Cuiabá· 2021

O poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito individuais buscando benefício da coletividade ou da própria Administraçã…

OMNI· Pref Rubiácea· 2021

É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Trata-se do:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Os elementos de validade do ato administrativo, também chamados de pressupostos de existência e de validade do ato administrativo são a competência, a finalidade, a formalização, o motivo, o objeto e a causa. O vício ou…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

O requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é:

Quadrix· CORE TO· 2021

O ato administrativo, para constituir‐se validamente, deve ser editado por um agente público competente.

Quadrix· CRF MA· 2021

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. Essa descrição se refere…

Quadrix· CORE TO· 2021

A finalidade do ato administrativo confunde‐se com seu objeto, já que ambos os elementos se referem ao resultado do ato.

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Considera-se que Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos o…

IADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021

Acerca das características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ESPECIALISTA· 2021

Prejuízo causado ao erário em virtude de imprudência não é caraterizado como ato de improbidade administrativa.

IDECAN· PC CE· 2021

O delegado Madeira foi, durante mais de 20 anos, titular da Delegacia de Repressão a Fraudes Fiscais (DRFF), tendo passado a atuar, no dia 1º de janeiro de 2021, na Delegacia de Proteção à Mulher (DPM). Ocorre que, no d…

Vunesp· SAEG· 2021

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Analise as assertivas sobre os elementos dos atos administrativos e assinale a alternativa correta. I. É o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato. É aquilo que se pretende com o ato administrat…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021

Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites dos chamados atos administrativos e a clareza acerca de todos é essencial. O histórico da construção da teoria dos atos administrativos tem c…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

A competência é um requisito do ato administrativo que se caracteriza por ser irrenunciável, imprescritível, intransferível e imodificável pela vontade do agente.

IDECAN· PC CE· 2021

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e pressupostos dos atos administrativos: I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existênci…