Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoQuadrix 2021

CRESS (SE)

Questão de Direito Administrativo

Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral. José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens de 56 a 60. Os requisitos dos atos administrativos, também chamados por alguns autores de elementos do ato administrativo, devem ser observados. Contudo, a inobservância de apenas um dos seus elementos não caracterizará vício de legalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.