Elementos ou requisitos do ato administrativo

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

São elementos ou requisitos do ato administrativo:

Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2022

O conteúdo material do ato administrativo, por meio do qual a Administração Pública cria, modifica ou comprova determinadas relações jurídicas que digam respeito a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder…

IBADE· SESDEC RO· 2022

“ato administrativo perfeito é aquele que preenche todos os requisitos exigidos para tal”. Fonte: José Cretella Júnior (1998, p. 195) Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a pr…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Tem-se como elemento presente em todo ato administrativo, com vistas, em última instância, ao fim público, de acordo com definição contida nas normas inserta no nosso atual ordenamento jurídico:

Fundatec· CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR· 2022

Segundo Hely Lopes Meirelles, NÃO é requisito do ato administrativo:

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que tenha por fim resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria, definimos como at…

IDECAN· TJ PI· 2022

Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas alternativas a seguir, àexceção de uma.Assinale-a.

COPESE UFPI· Pref Oeiras· 2022

A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compreensão do ato, existe a necessidade de outorga legal para o agente pú…

FCC· DPE AM· 2022

A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo

FCC· TRT 5· 2022

Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características.

IBFC· SESACRE· 2022

Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competente ou Competência. ( ) Forma. ( ) Finalidade. Assinale a alternativa…

IDIB· CM Pacaraima· 2022

A competência serve para delimitar as atribuições legais do agente; ela define quem pode praticar o ato administrativo. Deste modo, ser considerado como competente é ter atribuição legal para a prática de determinado at…

Cebraspe· PM RO· 2022

Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado, de forma válida, pela servidora pública Mariana. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse pú…

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

A respeito dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A doutrina majoritária aponta a existência de cinco ele…

IBFC· AFEAM· 2022

No que se refere aos atributos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É possível afirmar que, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (…

FEPESE· FCEE· 2022

Para ter validade o ato administrativo deve ter:

Vunesp· IPSM SJC· 2022

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

FADESP· PM PA· 2022

Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo, haverá vício,

UNESPAR· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)· 2022

Quanto aos atos administrativos, é incorreto afirmar que: