Em que pese a competência, no ato admin… (IBADE 2022)

Questões de Direito Administrativo · IBADE

Direito AdministrativoAtos administrativosIBADE 2022

Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC

Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características.

AExercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.BIntransferível. Vale lembrar que a delegação permitida pela lei não transfere a competência, mas sim a execução temporária do ato.CImodificável pela vontade do agente.DImprescritível, já que o não exercício da competência gera a sua extinção.EÉ um elemento sempre vinculado.

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