Elementos ou requisitos do ato administrativo

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. 12 "Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autore…

COPESE UFPI· Pref Oeiras· 2022

Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

É atributo do ato administrativo

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

O Presidente da Câmara do Município Alfa expediu um ato administrativo determinando a suspensão de um adicional de escolaridade, pago ao servidor efetivo, Julius Baltazar, após ter recebido uma denúncia anônima de que o…

Cebraspe· TRT 8· 2022

Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe competência definida em lei. II No silêncio das normas jurídicas, presumem-se comp…

Quadrix· CAU SC· 2022

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IVIN· Pref Estreito· 2022

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.

ITAME· Pref Goianésia· 2022

Qual dos itens abaixo não corresponde a um dos elementos do ato administrativo?

COPERVE UFSC· UFSC· 2022

Sobre os atos administrativos praticados por Instituições Federais de Ensino Superior, como as Universidades Públicas, assinale a alternativa correta.

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

Os atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como competência, finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:

Vunesp· PM SP· 2022

É a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar. Significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato, a proposta, enfim, do agente que manifestou a vontade com vistas a determi…

Quadrix· CRA PR· 2022

Será inválido o ato de polícia praticado por agente de pessoa federativa que não tenha competência constitucional para regular a matéria e, portanto, para impor a restrição.

FGV· PC RJ· 2022

A auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Maria está lotada em Posto Regional de Polícia Técnica e Científica do interior do Estado. Durante a madrugada, Maria, única policial de plantão, rece…

FCC· PM AP· 2022

A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle…

SUSTENTE· TCE PE· 2022

Entendendo o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos, com total observância à legalidade, é CORRETO afirmar ser um de seus elementos.

Selecon· CM Dourados· 2022

Ao atender um cidadão durante o horário de expediente, um servidor público, concursado em cargo de nível médio voltado para o exercício de funções administrativas, estando lotado na secretaria de Fazenda Municipal, lhe…

Selecon· PMLRV MT· 2022

Quando um ato produz um resultado específico a ser alcançado, previsto na lei, é um elemento do ato administrativo denominado:

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrati…