A respeito dos elementos do ato adminis… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoVunesp 2022

IPSM SJC

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

AA competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.BO objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.CMotivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.DA finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.EAssim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.

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