Question

a

5

A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Definição a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo. b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo. c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo. e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em

Accepted Answer

C) V-a − III-b − IV-c − II-d − I-e

Answer

A) III-a − IV-b − I-c − II-d − V-e

Answer

B) II-a − I-b − III-c − V-d − IV-e

Answer

D) IV-a − II-b − III-c − V-d − I-e

Answer

E) I-a − II-b − III-c − V-d − IV-e

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