Elementos ou requisitos do ato administrativo

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Assinale a alternativa que contempla os requisitos dos atos administrativos.

IDECAN· TJ PI· 2022

Nas alternativas a seguir, estão listados elementos do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Marcelo, agente público do Senado Federal, verificou que Fernando, servidor público do Senado ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cometeu ato tipificado como falta funcional punível com pena de advertência. Di…

FAFIPA· CM Chavantes· 2022

Dentre os vícios administrativos, existe aquele que acontece quando o procedimento não seguiu o rito definido em edital e que denomina-se:

IVIN· Pref Estreito· 2022

Considere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O requisito da forma dos atos administrativos impede que haja exteriorização de atos administrativos por meio d…

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

“A expressão ‘ato administrativo’ surge como sendo uma decisão de autoridade administrativa ou uma ação, um fato da administração que tenha relação com essas funções (...). Nos primórdios da doutrina francesa, o ato adm…

FAFIPA· PREVISCAM· 2022

"Equivale ao conteúdo material do ato. Representa o efeito jurídico imediato que o ato produz." Pode-se afirmar que este trecho refere-se ao requisito do ato administrativo denominado:

IBFC· DPE MT· 2022

O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo. Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revel…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no revestimento exteriorizador necessário à sua perfeição, através do qual se exigem procedimentos protocolares e legais para que o ato se expre…

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

Analise as assertivas e responda. I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo. Tratando dos atos administrativos, à luz do direito brasileiro, é CORRETO afirmar, entre as assertivas dispostas, se…

Vunesp· CM Olímpia· 2022

No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência na sua expedição, diz-se que o ato foi praticado com

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresente apenas requisitos do ato ad…

Quadrix· CRT MG· 2022

Os atos oriundos da atividade de Polícia Administrativa, para serem legítimos, precisam apenas ter sido praticados pela autoridade competente, sendo isentos da observância de outros requisitos de validade.

IVIN· Pref Estreito· 2022

Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Fundep· TJM MG· 2022

No tocante à anatomia dos atos administrativos, são habitualmente elencados os seguintes atos:

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

O administrativista Hely Lopes Meirelles conceitua ato administrativo como toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, trans…

Selecon· CM L Rio Verde· 2022

O requisito vinculado de todo ato administrativo que determina que este deve estar direcionado ao interesse público a ser atingido e que seu intuito deve estar relacionado com o bem comum e o atendimento dos reclamos da…

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Podemos afirmar que ato administrativo é a declaração do Estado ou de seu representante, produzindo efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei. Nesse sentido, NÃO podemos afirmar ser um dos requisitos do ato ad…