Elementos ou requisitos do ato administrativo

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Os elementos são requisitos que servem de base para os atos administrativos e são importantes para definir e delimitar o ato, bem como sua validade. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternat…

Consulplan· PRODABEL· 2024

Segundo a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os denominados requisitos ou elementos dos atos administrativos são competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Tais elementos constituem os pressupos…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos constitutivos da manifestação da vontade da Administração, analisar os itens. I. Os requisitos do ato administrativo são: competência, objeto, forma, motivo e finalida…

IBADE· Pref Joinville· 2024

A classificação dos atos administrativos é um tema central no estudo do Direito Administrativo, oferecendo uma base para a compreensão de sua aplicação, limites e efeitos jurídicos. Dentro desta temática, diversos crité…

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

Nas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um atributo e um requisito dos atos administrativos.

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

A finalidade geral de um ato da administração pública deve estar diretamente interligada com o:

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e como eles se relacionam com outros elementos, assinale a alternativa correta.

CETAP· SEOP PA· 2024

Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar que há vício por defeito de:

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

No universo do Direito Administrativo, os atos administrativos são decisões que a Administração Pública emite no exercício de suas funções. Um dos pilares que asseguram a legalidade e a efetividade desses atos é a sua f…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequação de um desses elementos pode acarretar a nulidade ou anulação do a…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo, EXCETO:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

“[...] ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

O ato administrativo quando concluído o seu ciclo de formação, encontrando-se plenamente ajustado as exigências legais e estando disponível para deflagração dos efeitos que lhe são típicos será:

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

Ato Administrativo é a manifestação do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que observada a lei e as limitações do direito público, nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta os elementos dos A…

Quadrix· CFN· 2024

A forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ato administrativo.

CONTEMAX· Pref BS Miguel (PB)· 2024

A respeito dos elementos essenciais aos atos administrativos, considere as alternativas a seguir, e assinale a INCORRETA:

Avança SP· CM Americana· 2024

São elementos do ato administrativo:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Suponha que o diretor da Divisão de Orçamento e Finanças edita ato administrativo tendente a extinguir cargos vagos naquele órgão. Contudo a legislação municipal determina que esta tarefa é privativa do Chefe do Poder E…