Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Segundo o ilustre e saudoso Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “Toda manifestação unilateral da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modifi…

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Um dos elementos dos atos administrativos é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato. Esse elemento é denominado:

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Os requisitos ou elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

Um servidor de um órgão público recebe a solicitação para aplicar uma penalidade administrativa a um servidor que descumpriu normas internas. Antes de tomar qualquer providência, ele verifica os documentos que comprovam…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

No âmbito da Administração Pública, o conceito de ato administrativo engloba várias características essenciais para a sua validade. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas, seja um requisito fundamental para…

UNESC· Pref Macieira· 2024

Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais de um ato administrativo, considerando o exemplo a seg…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Um ato administrativo trata-se de uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa correspondente ao elemento que é o meio pelo q…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

São elementos, ou requisitos, de validade dos atos administrativos, EXCETO:

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, o qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Público…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

Os Elementos dos Atos Administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Durante os estudos que estavam sendo realizados acerca do conteúdo programático do concurso público para o cargo da controladoria do Município de Abreu e Lima, Anna e Carlos debateram sobre os requisitos ou elementos do…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Requisito do ato administrativo que se consubstancia no pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que justifica sua prática:

Fundatec· IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público· 2024

De acordo com Meirelles (2021), os atos administrativos são manifestações unilaterais da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. A finalidade é um dos elementos que regem a validade dos atos admi…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Os atos da Administração Pública, correspondem aos atos praticados pela Administração Pública enquanto no exercício da função administrativa. Entre os elementos que compõem o ato administrativo, ao o conjunto das atribu…

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

O elemento "motivo" em um ato administrativo refere-se a:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Os elementos do ato administrativo são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. II – Em relação aos elementos do ato administrati…

Legatus· Pref Codó· 2024

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Fazem parte dos 5 elementos essenciais que compõem um ato administrativo: ( ) Finalidade. ( ) Prazo. ( ) Motivo. ( ) Competência. Assinale a alternat…

Instituto ACCESS· PGE PE· 2024

Ato Administrativo é a manifestação do Estado, ou de seu representante, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que observada a lei e as limitações do direito público. Nesse contexto, aponte quais são os elementos…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – são atributos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. II – são elementos dos atos administrativos: Presunção de Legitimi…