Elemento subjetivo – dolo

FURB· CM Brusque· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), julgue as seguintes assertivas: I.Dolo, para fins de caracterização dos atos de improbidade administrativa, abrange tanto a vontade livre e conscien…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Caio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens móveis de natureza durável. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá…

Cebraspe· ANM· 2024

Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ser proposta pelo Ministério Público Federal.

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige

Quadrix· CAU PE· 2024

À luz da Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, em relação aos atos de improbidade administrativa.

Quadrix· CRQ (PB)· 2024

Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Considere que tenha sido ajuizada ação de improbidade administrativa em face de servidor público, por alegada prática de ato que gerou prejuízo ao Município, consistente em contratação com dispensa de licitação por preç…

Quadrix· CFN· 2024

Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, bastando a voluntariedade do agente.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Marília, servidora pública do Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, praticou conduta elencada no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, i…

Cebraspe· ANM· 2024

O dolo é elemento necessário para a configuração de um ato de improbidade administrativa, logo, o mero exercício da função por um agente público, sem que haja a comprovação da prática de um ato doloso com um fim ilícito…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

Um agente público de fiscalização, ao analisar requerimento formulado por contribuinte, concedeu benefício fiscal indevido, pois deixou de conferir a veracidade da documentação apresentada pelo particular. Com isso, tri…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

João, servidor público municipal, foi regularmente acusado da prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. Considerando a sistemática adotada por esse diploma normativo em relação ao eleme…

Quadrix· CFN· 2024

Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Quadrix· CRC RR· 2024

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

COCP IFMT· IF MT· 2024

Nos termos da Lei 8.429/1992, julgue as assertivas abaixo: I - Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, sopesando-se a voluntariedade do agente. II - Considera-se…

Quadrix· CRF AC· 2024

Considerando a Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade administrativa exige que o agente tenha atuado com

IBFC· Pref Manaus· 2024

Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas abaixo: I. Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos da L…

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

Atuando como procurador da Câmara Municipal de um determinado Município, Antônio está prestes a sair de férias e, no último dia de expediente, recebeu dois processos licitatórios para análise. Sem tempo suficiente para…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paraí/RS Concurso Público nº· 2024

Fundamentando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. As condutas dolosas tipificadas na Lei são consideradas atos de improbidade administrativa. II. Dolo é a vontade consciente e livre…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), introduzindo mudanças significativas nas regras para a responsabilização de agentes públicos e terceiros. A nova lei, para a caracter…