Question

Atuando como procurador da Câmara Municipal de um determinado Município, Antônio está prestes a sair de férias e, no último dia de expediente, recebeu dois processos licitatórios para análise. Sem tempo suficiente para analisar detalhadamente os processos, Antônio não procedeu com a análise de todos os documentos e emitiu parecer genérico pelo prosseguimento das licitações. Após a finalização dos certames, a Câmara Municipal recebeu recomendação do Ministério Público para anular uma das contratações por falhas no procedimento de delimitação do valor máximo, sugerindo a ocorrência de prejuízo ao erário. Diante desse contexto, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) não houve a prática de ato de improbidade administrativa, por ausência de ato doloso com finalidade ilícita.

Answer

A) houve a prática dolosa de ato de improbidade administrativa, consubstanciado pela ocorrência de dano ao erário.

Answer

B) por ter agido culposamente, foram cometidos atos de improbidade administrativa, consistentes em dano ao erário e violação dos princípios da administração.

Answer

C) não houve a prática de ato de improbidade administrativa, inclusive sequer pode haver apuração de infração disciplinar.

Answer

E) houve a prática de ato de improbidade administrativa, consistente em violação à moralidade administrativa.

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