Question

Um agente público de fiscalização, ao analisar requerimento formulado por contribuinte, concedeu benefício fiscal indevido, pois deixou de conferir a veracidade da documentação apresentada pelo particular. Com isso, tributo deixou de ser recolhido aos cofres públicos. O agente público em questão

Accepted Answer

D) poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, caso se comprove que tenha agido com dolo.

Answer

A) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, exceto se promover a revogação, de ofício, do próprio ato que concedeu o benefício.

Answer

B) será responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa caso se comprove que tenha agido com mera culpa.

Answer

C) poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, por enriquecimento sem causa, exceto se promover o recolhimento espontâneo do tributo devido.

Answer

E) não poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, porque o ato em questão constitui exercício de poder administrativo vinculado.

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