Para a responsabilização do agente públ… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloCebraspe 2018

SEFAZ RS

Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa,

Aé suficiente a ofensa a princípios da administração pública.Bé possível o ajuizamento de ação judicial a qualquer tempo.Cexige-se a ocorrência de dano ao erário.Dexige-se a ocorrência de enriquecimento ilícito do agente público.Eexige-se o dolo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.