Questões de Direito Administrativo · FUNRIO
Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloFUNRIO 2018
CGE RO
Questão de Direito Administrativo
A Lei 8.429/92 estabelece sanções severas para o administrador e, na trilha da jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, exige ato doloso a ser caracterizado. A culpa é de ser admitida quando se trata de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.