Elemento subjetivo – dolo

Cebraspe· TBG· 2023

Segundo entendimento do STF, a partir das recentes alterações na legislação que dispõe sobre improbidade, deixou de existir, no ordenamento jurídico brasileiro, a tipificação para atos culposos de improbidade administra…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A caracterização do ato de improbidade administrativa independe da aferição do elemento volitivo do agente.

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária é um ato de improbidade administrativa culposo.

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme disciplinado pela Lei n° 8.429/92 e atualização legislativa, busca tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como f…

Quadrix· CRO PB· 2023

A voluntariedade do agente é suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa, independentemente de dolo ou de culpa.

Quadrix· COFFITO· 2023

É considerada dolo a vontade livre e consciente de alcançar os resultados ilícitos tipificados na Lei n.o 8.429/1992.

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

A improbidade administrativa exige, para sua configuração, o dolo, que é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na legislação. o

Legalle· CM POA· 2022

Considera-se ___ a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Quadrix· CREMEGO· 2022

O desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CREFITO· 2022

Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende apenas da voluntariedade do agente.

Quadrix· COREN AP· 2022

Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não enseja responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CREFITO· 2022

O ordenamento jurídico admite a configuração de ato de improbidade administrativa culposo.

Quadrix· CFFa· 2022

A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.

Cebraspe· MCOM· 2022

A voluntariedade do agente é suficiente para a configuração da conduta ilícita como ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRMV MA· 2022

O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRA SC· 2022

Com relação ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREMERO· 2022

Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo se configura com a simples voluntariedade do agente, ainda que este não tenha a vontade de alcançar resultado ilícito.

Cebraspe· TCE SC· 2022

A voluntariedade do agente na prática do ato é suficiente, por si só, para a caracterização do dolo nas condutas ilícitas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992.

Vunesp· CM SJC· 2022

Suponha que um agente público está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa , sob a acusação de que foi responsável pela realização de contratação pública que não seguiu o rito legal. Na peça a…

Cebraspe· SEE PE· 2022

A comprovação de conduta dolosa do agente é exigida para a responsabilização, conforme a Lei de Improbidade Administrativa vigente, inexistindo, portanto, a modalidade culposa de improbidade.