Question

A responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme disciplinado pela Lei n° 8.429/92 e atualização legislativa, busca tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social depende

Accepted Answer

B) de conduta dolosa com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9, 10 e 11.

Answer

A) da prática de conduta culposa tipificada nos artigos 9, 10 e 11, bastando a voluntariedade do agente.

Answer

C) do mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, mediante comprovação de ato ao menos culposo com fim ilícito.

Answer

D) de ato ímprobo praticado contra o patrimônio de entidade privada cuja criação ou custeio o Estado não tenha concorrido.

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