Constitui efeito extrapenal secundário… (Cebraspe 2017)

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoCebraspe 2017

DPE AL

Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

Aproibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, licença ou autorização do poder público.Bdeclaração de incapacidade para o exercício do pátrio poder, em caso de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho.Csuspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, pelo tempo da pena imposta.Dproibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.Eproibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, nos casos de crimes praticados com violação de dever funcional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.