Efeitos da condenação e reabilitação

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Acerca dos efeitos da condenação criminal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É efeito da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena…

Vunesp· PC SP· 2022

De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Escada foi condenado pela prática de crimes, sendo condenado à pena privativa de liberdade por dez anos. Nos termos do Código Penal, além desse período de encarceramento, constitui efeito da condenação a perda de cargo…

FGV· PC AM· 2022

João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens…

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico Processo Seletivo nº· 2021

Uma jovem paciente de 19 anos foi submetida, no passado, a tratamento radioterápico e quimioterápico intratecal para envolvimento leucêmico do SNC. Em relação aos efeitos tardios dessas terapias, qual dos seguintes acha…

Cebraspe· PGE CE· 2021

A respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.

CCMPM· MPM· 2021

QUANTO À REABILITAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

Fundatec· Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº· 2021

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) acrescentou o Art. 91-A ao Código Penal, que prevê, como efeito da condenação, a perda de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que se…

IDIB· Pref Araguaína· 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação penal: I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que consti…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Qaundo não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito d…

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir. Assim sendo, sobre a…

Cebraspe· TJ SC· 2019

Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, R$ 1.000,00 da loja onde trabalhava como gerente. Realizada audiência…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2019

(Peso 1) Segundo o Código Penal Brasileiro, são efeitos genéricos da condenação:

Fundep· MPE MG· 2019

Marque a alternativa incorreta:

Vunesp· Pref SJRP· 2019

Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de

Cebraspe· MPU· 2018

Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

O efeito da condenação de

Cebraspe· PC MA· 2018

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcia…