Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitaçãoSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Penal
Escada foi condenado pela prática de crimes, sendo condenado à pena privativa de liberdade por dez anos. Nos termos do Código Penal, além desse período de encarceramento, constitui efeito da condenação a perda de cargo público, como regra geral, quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.