Efeitos da condenação e reabilitação

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens corresp…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

A decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, para tanto, que seja constatada, no curso do processo, a incompatibili…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que,…

FGV· TJ ES· 2023

Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:

Cebraspe· PM SC· 2023

À luz do disposto no CP e na Lei Antidrogas, assinale a opção correta no que diz respeito aos efeitos da condenação, à classificação dos crimes, à aplicação da pena e à reabilitação.

Cebraspe· MPE AM· 2023

A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Jackson foi prefeito de Três Lagoas-MS no período de 2001 a 2008. Após deixar o cargo e retornar à iniciativa privada, Jackson foi processado e condenado pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em razão…

IDIB· PM ES· 2023

Segundo Código Penal, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TJ SC· 2023

A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no CP, assinale a opção correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº· 2023

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a alternativa correta quanto aos efeitos da condenação penal.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Clos foi condenado, por sentença proferida por Juízo criminal, a dez anos de reclusão, por crime contra o patrimônio, constando a sua responsabilidade por compor os danos causados pelo seu ato. Nos termos do Código Pena…

FCC· TRT· 2023

Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides. então, pretende receber de Carlos. único sucessor de Abel, o valor desses danos…

Cebraspe· PGE RN PROCURADOR· 2023

Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal

UFMT· CBM MT· 2022

Analise a seguinte situação hipotética: Maestrino Prudente é professor efetivo do Estado e foi eleito vereador do município mato-grossense onde reside. No curso de seu mandato eletivo, Maestrino foi alvo de uma investig…

Selecon· Pref São Luís· 2022

Agente público sofre sua primeira sanção penal ao ser condenado por adentrar, à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio sem determinação judicial. No caso, é efeito decorrente da condenação:

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidê…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do condenado. Em relação a esse instituto, é incorreto afirmar:

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Arnaldo, servidor público estadual, foi condenado por um delito de furto na modalidade tentada, tendo sido condenado a uma pena de 9 (nove) meses de reclusão. De acordo com a dinâmica narrada na denúncia, Arnaldo foi fl…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

De acordo com os efeitos da condenação, não é correto afirmar: