ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

Sobre a garantia de prioridade, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Três Cachoeiras· 2023

A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. De acordo com o ECA, quanto às faixas etárias para fins de enquadramento…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº· 2023

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas: I. Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade. II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Al…

Instituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023

De acordo com o Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa com idade até:

CESC UFRR· UFRR· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:

W2· Pref S Antônio do L· 2023

Em qual das alternativas abaixo está citado corretamente uma das garantias de prioridade demarcadas pelo artigo nº 4 da Lei nº 8.069/90?

IVIN· Pref Canto do Buriti· 2023

O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com bas…

Consulplan· Pref Teutônia· 2023

Desde a sua criação, na década de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é referência mundial como legislação destinada a proteger a juventude. Sobre o documento, considere as assertivas a seguir: (__) Considera-s…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) estatui que os direitos endereçados à criança e ao adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissional…

Reis e Reis· Pref Patos MG· 2023

De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própr…

CPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023

O artigo 4º do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) decreta que as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a... Ana…

CVU/UEM· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2023

Assinale a alternativa incorreta sobre direitos e deveres da criança e do adolescente, segundo o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vunesp· Pref SBO· 2023

Segundo dados do SINASE, dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória no Brasil, 90% (noventa por cento) eram do sexo masculino, 97% (noventa e sete por cento) eram afro…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A fim de exercer sua função de forma mais eficiente, o Secretário de Escola de uma unidade de ensino fundamental dedicou-se a ler e compreender melhor a Lei Federal no 8.069/1990. Ao fazer isto, ele entendeu corretament…

IADES· FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE Processo Seletivo Público· 2023

A Taxonomia Nanda I 2018-2020. Apesar de ser uma taxonomia internacional, norteadora da Assistência de Enfermagem, a Nanda I 2008-2020 descreve as faixas etárias em desacordo com legislações vigentes no Brasil. Assinale…

FAUEL· Pref Piên· 2023

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que é direito assegurar para as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esp…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos e garantias fundamentais para a proteção da infância e da adolescência no Brasil. Com base no ECA, analise as assertiv…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigatório e pago. II. Atendimento educacional especializado aos portadores de…

Instituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023

Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil?

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). ( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em…