Question

A fim de exercer sua função de forma mais eficiente, o Secretário de Escola de uma unidade de ensino fundamental dedicou-se a ler e compreender melhor a Lei Federal no 8.069/1990. Ao fazer isto, ele entendeu corretamente que, conforme o artigo 54 desta Lei, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

Accepted Answer

E) atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

A) atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade, com atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial.

Answer

B) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior em instituições oficiais de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Answer

C) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial credenciados pelas redes públicas municipal e estadual.

Answer

D) oferta de ensino noturno regular, inclusive para os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, adequando-se o estudante às condições oferecidas pela instituição de ensino.

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