Question

Assinale a alternativa incorreta sobre direitos e deveres da criança e do adolescente, segundo o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Accepted Answer

A) Segundo o ECA, a criança e o adolescente não têm o direito de contestar critérios avaliativos e não podem recorrer às instâncias escolares superiores em caso de discordância.

Answer

B) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como a ocorrência de elevados níveis de repetência.

Answer

C) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como o direito de ser respeitado por seus educadores.

Answer

D) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer

E) O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de organização e de participação em entidades estudantis.

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