Questões de Direitos Humanos · Instituto Exittus
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Exittus 2023
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Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa com idade até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.