Qual das alternativas a seguir correspo… (Instituto Exittus 2023)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Exittus

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Exittus 2023

Pref PR do Colégio

Página 6

Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil?

APermissão para a aplicação de medidas punitivas e privação de liberdade para crianças e adolescentes que cometerem infrações, mesmo em casos de pequena gravidade.BReconhecimento do trabalho infantil como uma prática cultural legítima, desde que não interfira na educação formal da criança ou do adolescente.CPrioridade absoluta aos direitos e à proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo-lhes atendimento prioritário em políticas públicas e ações governamentais.DEstabelecimento da maioridade penal aos 16 anos, permitindo que adolescentes nessa faixa etária sejam julgados e condenados como adultos em casos de crimes graves.EObrigatoriedade da inserção de crianças e adolescentes em atividades militares ou paramilitares como forma de disciplina e correção de comportamento.

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Ver as 1.151 questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.