Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaReis e Reis 2023
Pref Patos MG
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino; III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; IV – atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.