Questões de Direitos Humanos
ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º35×
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- ECA, art. 2º7×
- ECA, art. 184×
- ECA, art. 5º4×
- ECA, art. 7º3×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos e garantias fundamentais para a proteção da infância e da adolescência no Brasil. Com base no ECA, analise as assertiv…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigatório e pago. II. Atendimento educacional especializado aos portadores de…
ResolverInstituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023
Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil?
ResolverFundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). ( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em…
ResolverCPCON· Pref Caturité· 2023
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o art. 2º “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adole…
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Julgar o itemConsulplan· SEAS RO· 2023
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a CF/1988 contribuíram para embasar a elaboração do (ECA), aprovado em 1990. Crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, a contar…
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2023
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta um rol de deveres que o Estado tem em relação à criança e o adolescente. Com relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverInstituto ACCESS· Pref Passos· 2023
Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo
ResolverInstituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE PB· 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n 8.069, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considere: I. O direito…
ResolverConsulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023
Sobre a situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2023
Em conformidade com os princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito a uma série de prerrogativas funda…
ResolverCOTEC FADENOR· Pref Mirabela· 2023
O ECA, no seu artigo 70, afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Analise as proposições a seguir e a relação proposta entre elas: I- Os casos de…
ResolverUnifil· Pref Faz RG· 2023
Assinale a alternativa que apresenta, incorretamente, um dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
ResolverIBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023
Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
ResolverFAUEL· Pref Lupionópolis· 2023
De acordo com o inciso I do Art. 3º da Declaração Universal dos Direitos da Criança, todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais…
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Julgar o itemVunesp· Pref Guararema· 2023
Com a criação da Organização das Nações Unidas várias normativas e tratados internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global. Ao f…
ResolverFCC· DPE AM· 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a necessidade de autorização para viajar quando
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