Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas: I. Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade. II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Alguns dos aspectos que estão compreendidos no referido direito são a opinião e expressão, a crença e o culto religioso. III. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em humilhação ou ridicularização. IV. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
