Questões de Direitos Humanos
ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
IBGP· SEJUSP MG· 2021
De acordo com as diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil, é necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evit…
ResolverGUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
A garantia da defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, para efeitos da Lei nº 12.594/12 é de competência:
ResolverVunesp· AVAREPREV· 2020
O cotidiano do trabalho profissional com adolescentes envolvidos com ato infracional indica que a maioria vive em condições precárias, fora da escola, exposta à morte violenta e que alimentam expectativas limitadas em r…
ResolverGUALIMP· Pref Areal· 2020
São objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo (SINASE), EXCETO:
ResolverInstituto CONSULPAM· CM Japeri· 2020
Acerca da prevenção especial, conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverConsulplan· Pref Capanema (PR)· 2020
A partir dodispostonaLei nº12.594 /2012, queinstitui oSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a afirmativa correta.
ResolverIBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020
De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.
ResolverCebraspe· TJ PA· 2020
José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado. Considerando essa situação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de…
ResolverIDIB· Pref Xinguara· 2020
Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), julgue os itens abaixo. I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigator…
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
A respeito da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
ResolverGUALIMP· Pref Laje do Muriaé· 2019
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, s…
ResolverFundatec· Pref N Horizonte· 2019
Sobre Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019
Em conformidade com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas, é preciso considerar o adolescente autor de ato infracional na sua relação com a justiça. Assim, a política de atendimento aos direitos da criança e do adoles…
ResolverCONSEL· Pref C dos Coqueiros· 2019
Segundo o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracional e o respectivo processo de apuração e execução, leia as afirmações abai…
ResolverIMPARH· Pref Sobral· 2019
Assinale a alternativa correta que se refere à conduta descrita como crime ou contravenção penal, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de liberdade determinam que os menores de dezoito anos de idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus direitos econômicos, políticos, sociais e cultu…
Julgar o itemSelecon· Pref Boa Vista· 2019
Efraim atua no setor de auditoria do município TY e verifica a necessidade de inscrição de diversos programas em órgãos variados para cumprimento da legislação federal. De acordo com a Lei nº 12.594/2012, os municípios…
ResolverVunesp· Pref Cerquilho· 2019
Sobre as súmulas do STJ acerca dos direitos da criança e dos adolescentes, é certo afirmar:
ResolverFUMARC· CRP 4 (MG)· 2019
A criminalidade entre adolescentes é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido incluída na agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde (BRA- SIL, 2005). O assunto da violência juvenil ganha contornos de…
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2019
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é apresentado na Lei no nº 12.594/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a partir do artigo 52. Considere disposto nesta lei o Plano Individual de Atendiment…
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