Questões de Direitos Humanos · IDIB
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEIDIB 2020
Pref Xinguara
Questão de Direitos Humanos
Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), julgue os itens abaixo. I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.