Questões de Direitos Humanos
ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
FGV· DPE MS· 2022
Jornal de grande circulação no Estado do Mato Grosso do Sul divulga notícia referente a um crime de roubo ocorrido em Campo Grande, sendo apontados como autores do fato três homens adultos, havendo envolvimento de dois…
ResolverAPLICATIVA· Pref SJR Pardo· 2022
No que diz respeito à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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No âmbito da rede de atenção à saúde, temos uma medida socioeducativas que exige que se acompanhe o adolescente na sua vida social, como por exemplo, na escola, família, trabalho. A intervenção educativa se dá durante o…
ResolverCebraspe· FUB· 2022
Em relação aos programas de atendimento, os municípios deverão inscrever seus programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Julgar o itemCC TJAC· TJ AC· 2022
De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE), a execução das medidas socioeducativas regerse-á pelos seguintes princípios, assinale a opção correta:
ResolverINSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022
Sobre as medidas socioeducativas, previstas no ECA, assinale a alternativa correta.
ResolverLJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolvam programas de internação, EXCETO:
ResolverFundação CEPERJ· DEGASE – Novo DEGASE (concurso público de ), 7º Curso de Formação ( )· 2022
O apoio e o acompanhamento aos/às egressos/as do sistema socioeducativo são obrigações das entidades responsáveis pela execução de medidas socioeducativas, conforme está definido na Lei 8.069/90 (ECA). A respeito do/a e…
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Na Constituição Federal de 1988 os menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Qualquer ato considerado ilícito pela sociedade é classificado como infração e o adolescente não pode ser incluído no sistema prisiona…
ResolverIBFC· SEJUSP MG· 2022
Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de…
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
Um adolescente de 15 anos de idade, aprendiz, praticou um ato infracional, de modo que houve determinação judicial de encaminhamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducati…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Rio Claro (SP)· 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
ResolverCebraspe· DPE RO· 2022
À luz da Declaração de Beijing, julgue os itens a seguir. I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido. II As r…
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A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei n 12.594/2012, é correto afirmar que
ResolverIBGP· SEJUSP MG· 2021
“No mundo globalizado, orientado pelo consumismo e pelo individualismo, a angústia é ainda maior entre os adolescentes que não acessam facilmente os bens de consumo tidos como signos de status e pertencimento social. Va…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021
Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu nam…
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O adolescente Delano é conhecido por seu comportamento violento. Em inúmeras ocasiões foi flagrado alcoolizado, causando balbúrdia e, eventualmente, praticando agressões físicas contra outros adolescentes em bares e fes…
ResolverNOSSO RUMO· Pref Caraguatatuba· 2021
De acordo com a Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
ResolverIBFC· SEJUF PR· 2021
A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecida como lei do SINASE, promulgada em 18 de janeiro de 2012, sob o no 12.594. Esta lei regulamenta a execução das medidas socioeducativas destin…
ResolverQuadrix· CRESS (SE)· 2021
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
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