Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direitos Humanos
Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD). As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de liberdade determinam que os menores de dezoito anos de idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus direitos econômicos, políticos, sociais e culturais enquanto permanecerem internados em estabelecimento socioeducativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.