Questões de Direito Administrativo
Dispensa de licitação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Dispensa de licitação
FAFIPA· CM Terra Roxa· 2023
No processo licitatório, o ente público deverá respeitar as novas regras previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, na qual estabelece que é dispensáve…
ResolverCebraspe· PC PE· 2023
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissã…
ResolverAvança SP· Pref Ubatuba· 2023
Nos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisições relacionadas a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor até:
ResolverQuadrix· CREF 3· 2023
A contratação de serviços de engenharia para reforma de um prédio público, cujo valor orçado seja de R$ 85.000, poderá ser realizada com dispensa de licitação.
Julgar o itemIBFC· HU Brasil· 2023
De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta:
ResolverVunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2023
É dispensável a licitação para contratação
ResolverIDECAN· DER ES· 2023
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que dem…
ResolverCebraspe· INPI· 2023
A locação, pela administração pública, de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública cujas características ou necessidades de instalação e de localização tornem necessária a sua e…
Julgar o itemFundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº· 2023
São hipóteses em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, EXCETO:
ResolverCebraspe· INPI· 2023
A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.
Julgar o itemQuadrix· PROCON DF· 2023
O processo de contratação direta abarca os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Julgar o itemCebraspe· CAU BR· 2023
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023
Considerando-se as hipóteses de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Licitação dispensável. (2) Licitação dispensada. (3) Lic…
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023
Na hipótese de o Município Beta identificar um imóvel em sua avenida principal com o intuito de comprá-lo para atender as suas finalidades precípuas e o proprietário deste imóvel pretender aliená-lo pelo preço de avalia…
ResolverConsulplan· CORE GO· 2023
Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.
ResolverCPCON· UEPB· 2023
Sobre dispensas de licitação, NÃO se aplica para casos de contratação que
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2023
Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo. ( ) A dispensa de licitação se aplica…
ResolverAvança SP· DAE SBO· 2023
A própria Lei de Licitações elenca hipóteses em que a contratação é efetivada sem a realização prévia de procedimento licitatório. Acerca da contratação direta, avalie as afirmativas a seguir: I. Quando a competição ent…
ResolverQuadrix· CREF 3· 2023
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê hipóteses em que a contratação de bens ou serviços poderá ser feita diretamente, ou seja, sem a existência de um procedimento licitatório prévio. Um exemplo ser…
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2023
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório.
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