Questões de Direito Administrativo
Dispensa de licitação
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Questões de Dispensa de licitação
Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023
Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.
ResolverCebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023
Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.
Julgar o itemFAFIPA· Pref Cianorte· 2023
As licitações possuem casos de dispensa e de inexigibilidade, previstos tanto na Lei 8.666/93 quanto na Lei 14.133/2021. O credenciamento está previsto expressamente como:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023
Nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, trata-se de hipótese de licitação dispensável aquela que tenha por objeto:
ResolverCebraspe· MRE· 2023
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação
ResolverFCC· DPE AM· 2023
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação realizada na vigência desta lei é dispensável no caso de contratação de
ResolverFEPESE· BC Trânsito· 2023
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância em que é dispensável a licitação.
ResolverCebraspe· ANTT· 2023
Cabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para o objeto do contrato.
Julgar o itemCebraspe· CNMP· 2023
É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.
Julgar o itemCesgranrio· TRANSPETRO· 2023
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou situação de emergência, com premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa. Nos termos da Lei no 13.3…
ResolverVunesp· DPE SP· 2023
A Lei n 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados e dos Munícipios. No caso de compras…
ResolverInstituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
O Estado Alfa iniciou o planejamento necessário para que possa, em momento posterior, celebrar três contratos administrativos, em observância à legislação de regência. Veja-se: Primeiro cenário: contratação de serviço t…
ResolverFGV· OAB· 2023
O Município Ômega pretende alugar o imóvel de propriedade de João, pois suas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, uma vez que se trata de um prédio de três andares situado ao la…
ResolverFAFIPA· CM Terra Roxa· 2023
No processo licitatório, o ente público deverá respeitar as novas regras previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, na qual estabelece que é dispensáve…
ResolverCebraspe· PC PE· 2023
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissã…
ResolverAvança SP· Pref Ubatuba· 2023
Nos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisições relacionadas a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor até:
ResolverQuadrix· CREF 3· 2023
A contratação de serviços de engenharia para reforma de um prédio público, cujo valor orçado seja de R$ 85.000, poderá ser realizada com dispensa de licitação.
Julgar o itemIBFC· HU Brasil· 2023
De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta:
ResolverVunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2023
É dispensável a licitação para contratação
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