Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoIDECAN 2023
DER ES
Questão de Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência. IV. Razão da escolha do contratado. Diante do exposto, admite-se como correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

