Question

Na hipótese de o Município Beta identificar um imóvel em sua avenida principal com o intuito de comprá-lo para atender as suas finalidades precípuas e o proprietário deste imóvel pretender aliená-lo pelo preço de avaliação da Administração Pública, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Será possível a compra do imóvel pelo Município mediante a dispensa de licitação no caso de as necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha.

Answer

A) A compra do imóvel pelo Município apenas será possível se precedida de licitação na modalidade concorrência.

Answer

B) Será possível a compra do imóvel se precedida, necessariamente, de licitação, já que a Lei n.º 8.666/1993 não prevê hipóteses de dispensa de licitação.

Answer

D) A compra do imóvel pelo Município apenas será possível se precedida de licitação na modalidade tomada de preços.

Answer

E) A compra do imóvel pelo Município apenas será possível se precedida de licitação na modalidade leilão.

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